STF fixa R$ 5 mil como novo teto de renda para Justiça gratuita

Set 4, 2026 - 08:06
STF fixa R$ 5 mil como novo teto de renda para Justiça gratuita
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Corte também derrubou regra do TST que admitia autodeclaração de pobreza e estendeu o novo critério a todos os ramos do Judiciário >>>

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Fonte: CNN Brasil (Continue lendo)