Limites constitucionais e impactos do Código do Contribuinte na recuperação judicial e falência

Mai 7, 2026 - 18:37
Limites constitucionais e impactos do Código do Contribuinte na recuperação judicial e falência
Publicidade (AS)
Publicidade (AS)
A recente Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código do Contribuinte, mal completou seu primeiro trimestre de vigência e já se encontra sob o escrutínio do Supremo Tribunal Federal. O ajuizamento da ADI 7943, em março deste ano, coloca no centro >>>

Essa é mais uma manchete indexada e trazida até você pelo site AUTOMUNDO.

Fonte: Estadão (Continue lendo)