Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

Mai 7, 2026 - 12:38
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexua >>>

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Fonte: Agênica Brasil (Continue lendo)