STF vai analisar recursos sobre fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público

Jul 6, 2026 - 09:37
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STF vai analisar recursos sobre fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público Corte reconheceu repercussão geral do tema; Plenário irá fixar tese a ser aplicada aos casos semelhantes em outras instâncias da Justiça >>>

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Fonte: STF (Continue lendo)