STF manda Congresso regulamentar mineração em terra indígena em até dois anos

Ago 13, 2026 - 22:37
STF manda Congresso regulamentar mineração em terra indígena em até dois anos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (13), o prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A decisão referenda a posição do ministro F >>>

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Fonte: Brasil de Fato (Continue lendo)