STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba

Ago 6, 2026 - 20:37
STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba
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STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba  Plenário considerou inconstitucionais dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzid >>>

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Fonte: STF (Continue lendo)