STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios

Mai 6, 2026 - 20:08
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STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios  Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativ >>>

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Fonte: STF (Continue lendo)