STF descumpre própria regra e tem 94 decisões individuais sem julgamento

Jun 8, 2026 - 06:08
STF descumpre própria regra e tem 94 decisões individuais sem julgamento
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Decisões monocráticas no STF são ‘inaceitáveis’ em temas amplos, afirma Oscar VilhenaPara ex-Procurador do Estado de SP, a redução da chamada “monocracia” passa por mecanismos de autocontrole e autocontenção dentro do próprio sistema judicial. Crédito: E >>>

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Fonte: Estadão (Continue lendo)