STF amplia atuação como gestor público usando teses jurídicas controversas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recorrido, com frequência crescente, à tese do “estado de coisas inconstitucional” para intervir em áreas reservadas ao Executivo. Para juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, o instrumento não apenas amplia o alcance do >>>

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