Publicada lei que fixa novas regras para concessão do seguro desemprego a pescadores no período do defeso

Mai 5, 2026 - 13:37
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Diário Oficial da União desta terça-feira (5/5) traz norma que, entre outros pontos, endurece punições em caso de fraudes e reconhece grupos que têm na pesca artesanal a principal atividade econômica e base de sustento como comunidades tradicionais pesque >>>

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Fonte: Planalto (Continue lendo)