Presidente Lula sanciona Lei que agiliza cooperação com organizações da sociedade civil em situações de calamidade

Abr 16, 2026 - 20:08
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Legislação prevê que, caso de risco iminente à população e necessidade de pronto atendimento, o governo poderá adotar uma série de medidas excepcionais >>>

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Fonte: Planalto (Continue lendo)