Liminar contra imposto de exportação de óleo teve base em trecho de MP que não existe, diz agência

Abr 10, 2026 - 10:04
Liminar contra imposto de exportação de óleo teve base em trecho de MP que não existe, diz agência
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Uma liminar concedida pelo Juiz Federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), determinando a derrubada do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, foi fundamentada em parágrafos da lei que não >>>

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