Congresso reconhece conflito entre Dosimetria e Lei Antifacção

Abr 30, 2026 - 14:08
Congresso reconhece conflito entre Dosimetria e Lei Antifacção
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A sessão convocada para analisar o veto integral à Lei da Dosimetria já começou com diversas questões de ordem. O problema era o seguinte: um dos artigos da Dosimetria contradiz a Lei Antifacção, que trata de progressão de pena para crimes hediondos. Enq >>>

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Fonte: Agênica Brasil / RA (Continue lendo)