Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)

Abr 22, 2026 - 09:37
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em conjunto, nesta quarta-feira (22), três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, contra a regulamentação da Lei do Superendividamento, especialmente a fixação, po >>>

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Fonte: STF (Continue lendo)