Em 5 de maio de 2026, a promulgação da Emenda Constitucional 139 – a “EC da Essencialidade” – consagrou os Tribunais de Contas como instituições permanentes e indispensáveis ao controle externo da administração pública. Trata-se de uma conquista histórica >>>
Essa é mais uma manchete indexada e trazida até você pelo site AUTOMUNDO.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site.
