A contradição do sistema socioeducativo brasileiro: entre a proteção integral prevista na lei e a realidade

Abr 22, 2026 - 12:07
A contradição do sistema socioeducativo brasileiro: entre a proteção integral prevista na lei e a realidade
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O Brasil construiu um dos marcos jurídicos mais avançados do mundo para a proteção de crianças e adolescentes. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) afirmam, >>>

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Fonte: Brasil de Fato (Continue lendo)