20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres

Ago 7, 2026 - 09:37
20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres
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20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres   Julgamentos da Corte consolidaram a lei como instrumento de enfrentamento da violência de gênero  07/08/2026 09:00 - Atualizado >>>

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Fonte: STF (Continue lendo)